Ação de restituição de quantia paga. Consórcio de imóvel. Desistência. Devolução das parcelas pagas. Termo inicial. Trinta dias do encerramento do grupo.

Orientação do STJ. Inversão do ônus de sucumbência. Recurso conhecido e provido.

Senado aprova e envia PEC dos Precatórios à Câmara dos Deputados

Defeito em veículo gera indenização por danos morais e materiais

Decreto nº 6.662, de 25 de novembro de 2008

Regulamenta o art. 5º da Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008, que permite a restituição ou a compensação de valores retidos na fonte a título da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS.

Empresa deve indenizar cliente por negativação indevida

A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão de Primeira Instância que condenou a operadora de telefonia celular Telemat S/A Vivo S/A a indenizar um cliente adimplente de Mirassol D Oeste.

Ação de responsabilidade civil. Preliminar de nulidade da sentença suscitada pelo apelante. Transferência para o mérito.

Linha férrea. Atropelamento. Morte. Inexistência de elementos de proteção. Responsabilidade civil e objetiva da empresa concessionária do serviço público de transporte ferroviário.

Telefonia pré-paga não pode inserir nome de cliente no SPC

Feridos na queda de arquibancada em evento automobilístico serão indenizados

Recurso especial. Ação de cobrança. Entidade sindical. Contribuição. Artigo 600 da CLT. Vigência. Multa. Pagamento extemporâneo.

Acidente de trajeto. Indenização. Trabalhador rural autônomo. Vínculo apenas com cooperativa de trabalhadores autônomos. Exclusão dos direitos acidentários

Governo prevê salário mínimo de R$ 407 no próximo ano

Valor do salário mínimo previsto.

Decreto nº 6.127, de 18 de junho de 2007

Dispõe sobre a suspensão da exigência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a receita auferida na comercialização de material de embalagem a empresa sediada no exterior para entrega em território nacional.

Filha é condenada por retirar a mãe doente de casa

Processo civil. Questão de ordem. Erro material. Correção.

Perda de uma chance leva advogado à condenação por dano moral causado a um cliente

Impossível acúmulo de pensão se família de vítima fatal em acidente de trânsito recebe pensão integral

Tributário. COFINS. Lei nº 9.718/98. Compensação dos valores recolhidos a maior com outros tributos. Ofensa reflexa à constituição. Precedentes.

Banco do Brasil deve indenizar por venda não autorizada de ações

Ação Monitória - Prescrição do título executivo

Lojas do país terão computador a preço máximo de R$1,4 mil na próxima semana, diz secretário